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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — VUNESP 2013

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
Código
vu002367
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2013
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Apoio Operacional
A medida socioeducativa de regime de semiliberdade
  1. Acomporta prazo determinado de três meses.
  2. Bsomente poderá ser determinada após o período de prestação de serviços à comunidade.
  3. Cpoderá ser aplicada unicamente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
  4. Dpossibilita a realização de atividades externas, após autorização da autoridade competente do Conselho Tutelar.
  5. Epossibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — possibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

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