Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu002403
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Socioeducativo
Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo
- Apermitida uma jornada de trabalho de, no mínimo, 06 (seis) horas.
- Bfacultativa a assinatura de contrato de trabalho
- Cpermitido o desenvolvimento do trabalho em qualquer atividade.
- Dproibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre
- Edesobrigação de matrícula em cursos técnicos