Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — VUNESP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- vu002406
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Socioeducativo
Conforme prescreve a Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, em relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
- AExcepcionalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que lhe foi conferido.
- BSocialização, independente de idade, capacidade e circunstâncias pessoais do adolescente
- CPrioridade a medidas que sejam privativas de liberdade, em respeito às condições das vítimas
- DMáxima intervenção do poder público para a realização dos objetivos da medida.
- EFortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.