Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — VUNESP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- vu002417
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Socioeducativo
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta
- ASe um adolescente cometer uma conduta descrita como contravenção penal, estará cometendo um ato infracional.
- BConsidera-se um ato infracional aquele descrito como ato lícito
- CA internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias
- DA inimputabilidade penal gera a impunidade do menor infrator.
- EO adolescente, quando apreendido pela autoridade policial, será obrigatoriamente submetido à identificação compulsória.