Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — VUNESP 2013
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- vu002496
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico – Psicólogo
No caso de transgressão à lei por criança ou adolescente,
- Adelitos graves que envolvam lesões físicas ou morte são apurados pela Delegacia da Criança e do Adolescente e encaminhados ao Promotor de Justiça, seja qual for a idade do infrator
- Bo ato infracional deve ser apurado pelo Ministério Público e encaminhado ao Promotor de Justiça caso tenha sido cometido por adolescente.
- Co Conselho Tutelar é o único órgão responsável pela apuração de atos infracionais cometidos por crianças ou adolescentes, seja qual for a idade do suposto infrator ou a gravidade do ato.
- Daplicam-se as medidas de proteção, e o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar em caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos).
- Eo Conselho Tutelar é o órgão responsável pela apuração de atos de violência física ou psicológica efetuados contra crianças e adolescentes.