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Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — VUNESP 2013

PsicologiaPsicologia Jurídica
Código
vu002496
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico – Psicólogo
No caso de transgressão à lei por criança ou adolescente,
  1. Adelitos graves que envolvam lesões físicas ou morte são apurados pela Delegacia da Criança e do Adolescente e encaminhados ao Promotor de Justiça, seja qual for a idade do infrator
  2. Bo ato infracional deve ser apurado pelo Ministério Público e encaminhado ao Promotor de Justiça caso tenha sido cometido por adolescente.
  3. Co Conselho Tutelar é o único órgão responsável pela apuração de atos infracionais cometidos por crianças ou adolescentes, seja qual for a idade do suposto infrator ou a gravidade do ato.
  4. Daplicam-se as medidas de proteção, e o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar em caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos).
  5. Eo Conselho Tutelar é o órgão responsável pela apuração de atos de violência física ou psicológica efetuados contra crianças e adolescentes.
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GabaritoD — aplicam-se as medidas de proteção, e o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar em caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos).

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