Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — VUNESP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- vu002556
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AO adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
- BO adolescente que cometer ato infracional será transportado em compartimento fechado de veículo policial.
- CExcepcionalmente, a internação decretada pela autoridade judiciária poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.
- DEm caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, o adolescente poderá ser conduzido em compartimento fechado de veículo policial.
- EA criança apreendida em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhada ao Ministério Público competente