Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu002560
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A Constituição Federal consigna que
- Ao casamento civil, havendo filhos adolescentes, não poderá ser dissolvido pelo divórcio.
- Bos filhos, havidos da relação do casamento, terão direitos diferentes daqueles oriundos de relações espúrias.
- Cserá vedada a adoção de adolescente por casais estrangeiros.
- Da lei assegurará às crianças a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.
- Ea lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.