Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- vu002628
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDUNESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança
De acordo com a legislação vigente, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- Aé constituída por duas representações: a do empregador, que é por ele designada e a dos empregados, que é por estes eleita, cabendo a cada representante titular um membro suplente.
- Bterá por atribuição, entre outros, a de requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.
- Cdeverá receber treinamento para seus membros titulares e suplentes antes da posse, contemplando, entre outros assuntos, direção defensiva, noções de primeiros socorros e prevenção e combate a incêndios.
- Dpode paralisar atividade e interromper a realização de tarefas sempre que entender, por motivos razoáveis, que existe condição de risco grave e iminente para o trabalhador.
- Edeverá afastar o membro que faltou a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa, comunicando o fato ao empregador, além de relatá-lo em ata de reunião.