Questão de História — República Autoritária : 1964- 1984 — VUNESP 2013
HistóriaRepública Autoritária : 1964- 1984
- Código
- vu002693
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDUNESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Historiógrafo
A Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, cria a Comissão Nacional da Verdade – CNV – no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. É finalidade da CNV examinar e
- Apunir os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos praticadas durante o período de 1946 a 1988.
- Besclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado na lei.
- Cprovidenciar indenização para as famílias daqueles que ainda possuem o status de desaparecido político.
- Ddivulgar amplamente as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil durante o regime militar.
- Earquivar os processos contra os militares e servidores públicos que praticaram tortura durante o regime militar no Brasil.