Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu003908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Polícia
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,
- Aele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.
- Bsua pena será reduzida.
- Cele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.
- Dsua pena será aumentada.
- Eacarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.