Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu003916
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Polícia
A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania conceder-se-á
- Amandado de segurança.
- Bação popular.
- Cmandado de injunção.
- Dhabeas data.
- Ehabeas corpus.