Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu003921
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Polícia
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
- Ade ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente.
- Bassistência da família.
- Csala especial se tiver curso superior.
- Dliberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu.
- Eavistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça.