Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017 — VUNESP 2013
Legislação FederalLei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
- Código
- vu003982
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Necrotério Policial
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento.
- Anão dependerá de autorização da família quando se tratar de pessoa maior de idade, desde que em vida tenha revelado a um médico a intenção de fazer a doação
- Bnão poderá ser feita quando se tratar de pessoa juridicamente incapaz, mesmo que haja autorização dos pais.
- Cdepende de declaração de vontade feita em vida pelo doador, registrada em sua Carteira de Identidade.
- Dé vedada quando se tratar de pessoas não identificadas.
- Edeverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada por, pelo menos, um médico participante da equipe de remoção e transplante.