Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu004067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Papiloscopista Policial
Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:
- Afacilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.
- Bpratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.
- Cse valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
- Dpor indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
- Epara satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.