Questão de Direito Processual Penal — Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental — VUNESP 2013
Direito Processual PenalDefinição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
- Código
- vu004143
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,
- Aressalvadas as provas cautelares e não repetíveis, apenas.
- Bsem qualquer exceção.
- Cressalvadas as provas cautelares e antecipadas, apenas.
- Dressalvadas as provas não repetíveis e antecipadas, apenas.
- Eressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.