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Questão de Direitos Humanos — Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos — VUNESP 2013

Direitos HumanosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Código
vu004152
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
  1. ANinguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.
  2. BNão haverá penas restritivas de direitos.
  3. CToda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.
  4. DSe, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.
  5. ENinguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

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