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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu004156
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:
  1. Ao servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
  2. Bextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
  3. Ccomo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  4. Dinvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
  5. Eos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.
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GabaritoC — como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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