Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu004158
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
- AÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.
- BA lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.
- CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
- ETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.