Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — VUNESP 2013
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
- Código
- vu004225
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:
- Apoderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- Bse o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.
- Cnão poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
- Dnão pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.
- Epoderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.