Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu004229
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que
- Aaceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.
- Bapropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.
- Cpraticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza-se como crime de prevaricação.
- Dfacilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.
- Esolicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.