Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — VUNESP 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- vu004232
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.
- AAo agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.
- BConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- CA alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.
- DEm qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
- EPara a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.