Questão de Direito Penal — Conceito de crime — VUNESP 2013
Direito PenalConceito de crime
- Código
- vu004234
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que
- Aé considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
- Bao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
- Cse considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- Dpara a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
- Ese pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.