Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — VUNESP 2013
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Código
- vu004235
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)
- AEstatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
- BConvenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- CConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo.
- DConvenção sobre os Direitos da Criança.
- EConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.