Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- vu004237
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:
- Aalvará de soltura e ação civil pública.
- Bhabeas data e mandado de segurança.
- Cmandado de injunção e habeas data.
- Dhabeas corpus e mandado de injunção.
- Ehabeas corpus e habeas data.