Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo — VUNESP 2013
Legislação EstadualLei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo
- Código
- vu004301
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Papiloscopista Policial
Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores ou particulares, salvo em legítima defesa, é uma conduta prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que prevê, expressamente, em relação a ela, a aplicação da seguinte penalidade:
- Amulta.
- Brepreensão.
- Cdemissão a bem do serviço público.
- Dadvertência.
- Edemissão.