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Questão de Direito Penal — Estelionato — VUNESP 2013

Direito PenalEstelionato
Código
vu004309
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Papiloscopista Policial
O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se
  1. Acometido em detrimento de entidade de direito público.
  2. Bcometido por funcionário público.
  3. Ccausa qualquer prejuízo à vítima.
  4. Dconsumado.
  5. Ecausa vultoso prejuízo à vítima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cometido em detrimento de entidade de direito público.

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