Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalHabeas Data
- Código
- vu004319
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Papiloscopista Policial
A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):
- Aação civil pública.
- Bhabeas data.
- Chabeas corpus.
- Dação popular.
- Emandado de segurança.