Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- vu004833
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitano
Criminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é flagrado pelos moradores. Buscando distrair a todos, ateia fogo à casa e se evade. Um transeunte, que percebe o incêndio que se alastra,
- Anão poderá adentrar o imóvel, pois somente poderia fazê-lo durante o dia, desde que contasse com o consentimento do morador.
- Bpoderá adentrar o imóvel, desde que haja autorização dos moradores, ainda que sua intenção seja prestar socorro.
- Cnão poderá adentrar o imóvel, pois mesmo que buscasse prestar socorro, somente é possível a entrada de pessoa cuja função pública seja afastar o perigo, como o bombeiro.
- Dpoderá adentrar o imóvel, sem configurar violação de domicílio, mesmo sem consentimento do morador, se sua intenção for prestar socorro
- Enão poderá adentrar o imóvel, já que, com a evasão do criminoso do local, não há mais flagrante delito, única hipótese que dispensa o consentimento do morador.