Questão de Atualidades — Arte e Cultura na Atualidade — VUNESP 2013
AtualidadesArte e Cultura na Atualidade
- Código
- vu004841
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitano
O atual movimento de parte da classe artística para limitar a publicação de biografias no Brasil reacendeu o debate sobre o assunto. Atualmente, o Código Civil brasileiro permite livros e filmes biográficos somente com autorização do personagem ou de sua família, no caso de pessoas mortas. Se o biografado ou sua família entenderem que houve dano à honra em uma publicação, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.(EBC, 14.10.13)Um dos fatos que provocou a retomada do debate público sobre as biografias no Brasil foi
- Aa Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional de Editores de Livros, tendo como objetivo permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.
- Ba publicação de uma longa e detalhada biografia de Caetano Veloso, o que acabou expondo excessivamente a privacidade do cantor e compositor e fez com que se desencadeasse o movimento organizado pelos artistas.
- Ca vitória, na justiça, do autor de uma biografia sobre Roberto Carlos que havia sido retirada das livrarias por ordem judicial, o que fez com que essa publicação voltasse às lojas e provocasse incômodo entre os artistas.
- Da aprovação, no Congresso, de um projeto de lei que flexibiliza a atual legislação existente, o que ampliaria bastante as possibilidades de publicação das biografias das celebridades e personalidades públicas.
- Ea sanção, por Dilma Roussef, de uma lei que estabelece o controle do governo federal, por meio do Ministério da Cultura, sobre o que pode e o que não pode ser publicado em termos de biografias.