Questão de Direito Tributário — Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo — VUNESP 2013
Direito TributárioImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
- Código
- vu005076
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos
Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da
- Aimunidade.
- Bremissão.
- Cisenção.
- Dcompensação.
- Eanistia.