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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2013

Direito TributárioTributos Federais
Código
vu005077
Banca
VUNESP
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos
Assinale a alternativa que está em consonância com o Sistema Tributário Nacional.
  1. AAs contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  2. BO imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
  3. CO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
  4. DOs Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
  5. EPertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
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GabaritoC — O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

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