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Questão de Legislação Estadual — Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços — VUNESP 2013

Legislação EstadualDecreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços
Código
vu005087
Banca
VUNESP
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de registro de preços (SRP), disciplinado no Estado de São Paulo pelo Decreto n.º 47.945/2003 e suas respectivas alterações posteriores.
  1. AO prazo máximo de validade do registro de preços será de vinte e quatro meses.
  2. BOs bens e serviços de informática poderão ser adquiridos por meio do SRP se na licitação a ser realizada puder ser adotado o tipo menor preço.
  3. CO SRP não poderá ser adotado para aquisição de bens ou serviços que, pelas suas características, ensejem contratações frequentes.
  4. DEm nenhuma hipótese o objeto da licitação poderá ser subdivido em lotes.
  5. EAs licitações para o SRP serão realizadas nas modalidades Pregão e Concurso
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GabaritoB — Os bens e serviços de informática poderão ser adquiridos por meio do SRP se na licitação a ser realizada puder ser adotado o tipo menor preço.

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