Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual — VUNESP 2013
Legislação EstadualLei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
- Código
- vu005101
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
Entre outros atos administrativos, a Lei n.º 10.177/98 prevê como atos de competência privativa a Resolução e, de competência comum, a Portaria. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta corretamente autoridades competentes para expedir, respectivamente, esses tipos de atos
- AO Governador e Secretários de Estado.
- BPromotores de Justiça e autoridades policiais.
- CDirigentes das Entidades descentralizadas e Reitores das Universidades.
- DSecretários de Estado e Diretores de Serviço.
- EProcurador Geral do Estado e órgãos colegiados.