Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu005112
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011Entende-se por patrocinador
- Aos municípios paulistas, desde que firmem convênio de adesão com a Secretaria da Fazenda
- Bo Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
- Cos municípios paulistas, suas autarquias e fundações, mediante prévia autorização do Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado
- Do Estado de São Paulo, apenas por meio do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
- Eo Estado de São Paulo, somente por meio dos Poderes Executivo e Legislativo.