Questão de Direito Constitucional — Intervenção do Estado no Domínio Econômico — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no Domínio Econômico
- Código
- vu005115
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
- ASó é permitida ao Estado brasileiro a exploração indireta de atividade econômica, a fim de não configurar abuso do poder econômico.
- BA não intervenção do Estado na ordem econômica é um dos pressupostos para a redução das desigualdades regionais e sociais.
- CAs empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
- DNão é permitida qualquer forma de exploração de atividade econômica pelo Estado brasileiro.
- EA lei definirá a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, que só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, ressalvados os casos previstos na Constituição.