Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- vu005116
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
- Aas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sempre incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- Bcompete ao governo do Território Federal a cobrança dos impostos estaduais de sua atribuição e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
- Cos Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- Dcompete privativamente aos Estados federados instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
- Eno território do Distrito Federal, caberá à União a cobrança dos impostos estaduais, enquanto a cobrança dos impostos municipais caberá ao governo do próprio Distrito Federal.