Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu005119
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
Compete privativamente à União legislar sobre
- Aos registros públicos.
- Ba proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Co direito tributário
- Da proteção à infância e à juventude.
- Eos procedimentos em matéria processual.