Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — VUNESP 2013
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- vu005166
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido
- Acom abuso de autoridade.
- Bpor agente público.
- Ccom emprego de veneno.
- Dcontra agente público.
- Ecom violação de dever inerente a cargo.