Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — VUNESP 2013
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- vu005167
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Analise as assertivas a seguir:I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e III.
- EII e III, apenas.