Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2013

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu005168
Banca
VUNESP
Órgão
SEJUS-ES
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:
  1. Aincorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
  2. Bo cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
  3. Cadmite fiança nas hipóteses legais.
  4. Dnão incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
  5. Ea condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

Link permanente: /questoes/vu005168