Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — VUNESP 2013
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- vu005173
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
- Aficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.
- Bpraticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
- Cficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir nos estudos.
- Dfor ameaçado de morte.
- Eestiver acometido de doença grave.