Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu005174
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
- Acondenada gestante ou parturiente.
- Bestiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.
- Csair para o trabalho e retornar, nos horários fixados.
- Dcondenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.
- Efalecimento ou doença grave do cônjuge.