Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu005182
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
- Adesnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- Bocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.
- Cfinalidade pacífica; participantes com ou sem armas.
- Dfinalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.
- Eausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.