Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — VUNESP 2013
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- vu005217
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
O condenado por crime de tortura, em regra, e salvo exceção legal,
- Acumprirá toda a pena em regime fechado.
- Biniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto
- Ciniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
- Dpoderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, atendidos os requisitos legais.
- Ecumprirá toda a pena em regime semiaberto.