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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2013

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu005222
Banca
VUNESP
Órgão
SEJUS-ES
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, ainda, ao Ministério Público:
  1. Azelar pelo correto cumprimento da medida de segurança.
  2. Bcompor e instalar o Conselho da Comunidade.
  3. Csubstituir a pena por medida de segurança.
  4. Drequerer a revogação da medida de segurança.
  5. Ezelar pelo correto cumprimento da pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — requerer a revogação da medida de segurança.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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