Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — VUNESP 2013
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- vu005226
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
Constituem deveres do condenado:
- Aconstituição de pecúlio e poupança.
- Bobediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.
- Cchamamento nominal do cônjuge e amigos em dias determinados
- Dretribuição ao trabalho e sua remuneração
- Eassistência material, à saúde, jurídica e educacional.