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Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalHabeas Corpus
Código
vu005231
Banca
VUNESP
Órgão
SEJUS-ES
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
  1. Asão gratuitas as ações de mandados de injunção.
  2. Bé garantida a todas as pessoas a gratuidade da certidão de casamento.
  3. Csão gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.
  4. Dé garantida a todas as pessoas a gratuidade do registro civil de nascimento.
  5. Esão gratuitas as ações de mandados de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — são gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.

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