Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu005232
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
A Constituição Federal de 1988 garante o seguinte direito ao preso:
- Arelaxamento de sua prisão, ainda que legal, pela autoridade judiciária.
- Brespeito à integridade física, sem garantir expressamente o respeito à integridade moral.
- Ccondições, se presidiária, para que possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e durante a infância
- Dser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família, de amigos e de advogado
- Eidentificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.