Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu005344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
- Adeve estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
- Bos Diretores de Departamento e Divisão não têm com- petência para determinar sua instauração.
- Csubstituirá o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão a bem do serviço público.
- Dos Chefes de Gabinete não têm competência para determinar sua instauração.
- Ea autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.