Questão de Direito Civil — Enfiteuse e Superfície — VUNESP 2013
Direito CivilEnfiteuse e Superfície
- Código
- vu005365
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.
- AEm caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.
- BTrata-se de direito real que pode ser constituído por ins- trumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- CÉ vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.
- DPodem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.
- EEm caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.